Em entrevista polêmica: Moraes fala de anistia, e choca ao dar comunicado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a se posicionar de forma contundente contra qualquer possibilidade de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, que resultou na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Em decisão recente, Moraes reforçou que a Constituição brasileira não admite perdão judicial em casos de ataque à democracia e destacou que essa vedação se estende inclusive ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado por participação e instigação nos atos golpistas.
Segundo Moraes, não há espaço para dúvidas quanto à responsabilidade criminal de Bolsonaro no contexto da ação penal do golpe. O ministro descreveu, em sua decisão, que o ex-presidente agiu de forma direta e indireta, por meio de declarações públicas, publicações em redes sociais e até pelo financiamento de atividades ligadas ao seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal, no intuito de questionar o resultado das eleições e fomentar a insatisfação de seus apoiadores. Para Moraes, essa conduta se enquadra de forma clara em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A manifestação de Moraes ganha peso em um momento em que setores da política buscam reacender a discussão sobre uma possível anistia ampla, que poderia alcançar não apenas os manifestantes presos e condenados, mas também figuras de maior expressão política. O ministro, porém, foi categórico: a Constituição de 1988 veda qualquer medida que signifique impunidade para atos que visem à ruptura da ordem democrática. Ele lembrou ainda que o Brasil já atravessou, em períodos anteriores, experiências traumáticas com anistias mal conduzidas, que deixaram marcas profundas na sociedade.
Em seu despacho, Moraes destacou: “Pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio – inclusive financeiro – a Eduardo Nantes Bolsonaro – o espúrio término da análise de sua responsabilidade penal, seja por meio de uma inexistente anistia ou de um ilegítimo perdão”. A fala do ministro, carregada de dureza, expõe a estratégia que, segundo ele, foi adotada por Bolsonaro para tentar escapar da responsabilização judicial: buscar na arena política o que dificilmente conquistaria no âmbito jurídico.
O posicionamento firme do STF ecoa dentro e fora do país. Para juristas, a mensagem é clara: a tentativa de golpe de 8 de janeiro não será relativizada e os responsáveis, independentemente do cargo ou da influência política que possuam, terão de responder na Justiça. “Trata-se de uma defesa inegociável da democracia. Não se pode admitir que pessoas atentem contra as instituições e depois clamem por perdão sob a justificativa de pacificação nacional”, avalia a professora de Direito Constitucional Lúcia Helena Santos.
Por outro lado, aliados de Bolsonaro reagiram com críticas à decisão de Moraes, acusando o ministro de “perseguição política” e de extrapolar os limites do cargo. Parlamentares do PL e de partidos próximos ao ex-presidente sustentam que uma anistia seria necessária para “reconstruir a harmonia nacional” e afirmam que a criminalização de Bolsonaro pode acirrar ainda mais a polarização no país. No entanto, especialistas lembram que a pacificação não pode ocorrer à custa do enfraquecimento das instituições democráticas, sob pena de abrir precedentes perigosos para futuros ataques.
O desfecho dessa disputa jurídica e política ainda é incerto. O que se pode afirmar, contudo, é que a decisão de Moraes coloca em evidência um dilema central para a sociedade brasileira: até que ponto é possível conciliar justiça e estabilidade política sem comprometer os princípios constitucionais? Para o STF, a resposta parece inequívoca: não haverá anistia para quem atentou contra a democracia. O caso Bolsonaro, assim, permanece como um dos mais sensíveis e determinantes para o futuro da República, em um cenário em que a defesa do Estado de Direito se impõe como condição essencial para a consolidação da vida democrática no Brasil.
