Após decisão do STF: Chega triste notícia do Bolsonaro
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (11) o julgamento que definirá se a queixa-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanecerá na Corte ou será encaminhada à Justiça do Distrito Federal. O desfecho do caso pode estabelecer um marco na discussão sobre os limites do foro privilegiado para ex-mandatários.
A ação foi proposta pela procuradora Monique Cheker Mendes, que acusa Bolsonaro de calúnia. Segundo ela, o ex-presidente teria manchado sua reputação ao afirmar publicamente, em 2022, que ela “forjou provas” em uma investigação contra ele. A análise do caso está nas mãos da Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.
Relatoria e Divergências
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, defendeu que o STF não deve seguir com o julgamento, pois Bolsonaro deixou de ter foro privilegiado ao encerrar seu mandato presidencial. “Cessada está a competência penal originária desta Casa”, argumentou em seu parecer preliminar.
O caso teve início com declarações feitas por Bolsonaro em uma entrevista concedida em 2022. Na ocasião, ele acusou a procuradora de manipular provas relacionadas a uma investigação de crime ambiental que remonta a 2013, quando ele ainda era deputado federal.
Monique Cheker alega que as falas do ex-presidente lhe causaram danos morais e constituem crime contra a honra. Ela solicita uma indenização e o reconhecimento da calúnia. Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a queixa-crime, argumentando que a expressão “fraudar provas” não configura necessariamente um crime contra a honra.
Julgamento e Expectativas
O julgamento teve início em abril de 2024, mas foi suspenso após pedidos de vista dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Agora, com a retomada da análise, os votos dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux serão determinantes para definir o encaminhamento do processo.
O resultado pode ter amplas repercussões jurídicas e políticas. Caso a queixa seja remetida à Justiça do Distrito Federal, abre-se um precedente sobre a transferência de processos de ex-mandatários para instâncias inferiores após o fim do mandato. Se o STF decidir manter a competência, pode-se estabelecer uma nova interpretação sobre o alcance do foro privilegiado.
Repercussões Políticas
Aliados e opositores de Bolsonaro acompanham o caso de perto, considerando que a decisão poderá impactar futuras investigações envolvendo ex-presidentes.
A oposição enxerga o julgamento como uma oportunidade de reforçar a responsabilidade jurídica de Bolsonaro por declarações feitas durante seu governo. Enquanto isso, defensores do ex-presidente argumentam que a acusação é politicamente motivada e parte de uma tentativa de criminalização de sua gestão.
Com um país ainda polarizado, o resultado do julgamento promete influenciar o cenário político brasileiro, podendo afetar tanto o futuro jurídico de Bolsonaro quanto os limites da competência do STF em casos envolvendo ex-ocupantes do Planalto.
