E agora Janja: Primeira-dama recebe duro comunicado ‘Vai ter que se explicar’

A rotina de viagens internacionais da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, voltou a ganhar destaque no cenário político e jurídico brasileiro. O vereador de Curitiba (PR) Guilherme Kilter, filiado ao partido Novo, protocolou um pedido para que ela seja convocada a prestar depoimento em uma ação popular que questiona a legalidade do custeio de seus deslocamentos com recursos públicos. O caso tramita na 9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal e tem como autores o próprio Kilter e o advogado Jeffrey Chiquini da Costa, conhecido por sua proximidade com o bolsonarismo.

A ação busca a anulação dos atos administrativos que autorizaram o pagamento das passagens de Janja, sob a alegação de que a primeira-dama não ocupa cargo público formal que justifique tais despesas. Caso a Justiça aceite a argumentação dos autores, Janja poderá ser obrigada a ressarcir os cofres públicos pelos gastos. O pedido de depoimento acrescenta um novo capítulo ao debate sobre os limites institucionais e financeiros da atuação da esposa do presidente Lula, frequentemente presente em agendas oficiais dentro e fora do país.

Segundo dados do Painel de Viagens do Executivo, desde o início do atual mandato presidencial, Janja acumulou cerca de R$ 237 mil em despesas com passagens aéreas em voos comerciais. O levantamento mostra que, em várias ocasiões, a primeira-dama viajou em classe executiva, privilégio restrito por norma apenas a ministros de Estado ou servidores que ocupam cargos de alto escalão. A ausência de regulamentação específica para o papel da primeira-dama abre brechas para questionamentos sobre a pertinência desses gastos e alimenta o embate político em torno do tema.

O montante divulgado não contempla os custos de deslocamentos feitos em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), tampouco as despesas da equipe que acompanha Janja em viagens oficiais. Essa equipe, composta por pouco mais de dez profissionais, inclui fotógrafos, assessores de imprensa, integrantes do cerimonial e até um militar designado como ajudante de ordens. A dimensão da entourage reforça a percepção de que a atuação da primeira-dama tem se aproximado da de uma autoridade pública, ainda que sem respaldo normativo definido.

Outro dado que chama a atenção no levantamento é o padrão de compra das passagens. A coluna que revelou os números destacou que tanto Janja quanto seus assessores têm o hábito de adquirir bilhetes aéreos em cima da hora, prática que eleva significativamente os custos. Das 144 viagens registradas até agora pela primeira-dama e sua equipe em voos comerciais, 140 tiveram as passagens compradas com até 15 dias de antecedência, sendo que, no caso de Janja, não há registro de bilhetes adquiridos com mais de 9 dias de antecedência. Para críticos, essa conduta reforça a ideia de má gestão dos recursos públicos.

Procurada pela reportagem, Janja não se manifestou até o fechamento deste texto. Foram feitos contatos tanto por meio de sua assessoria pessoal quanto pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), mas não houve retorno. O espaço segue aberto para posicionamentos da primeira-dama ou de sua equipe, que poderão apresentar justificativas ou esclarecer os critérios adotados na organização de suas viagens.

O debate sobre os limites institucionais da atuação da primeira-dama não é novo no Brasil, mas ganha contornos diferentes a cada gestão. Enquanto apoiadores de Lula defendem a presença ativa de Janja como estratégia de fortalecimento da imagem presidencial no exterior e de valorização de pautas sociais, críticos apontam para o risco de extrapolação de funções e para a falta de transparência nos gastos. A decisão da Justiça sobre a ação popular movida por Kilter e Costa poderá abrir precedentes importantes, seja para restringir, seja para legitimar os papéis exercidos pelas primeiras-damas em agendas oficiais. Até lá, o assunto promete continuar alimentando embates políticos e debates jurídicos.