URGENTE: Por essa Moraes não esperava, seu duro castigo acaba de ser confirmado
O cenário político e financeiro entre Brasil e Estados Unidos ganhou novos contornos nesta semana após o Departamento do Tesouro norte-americano enviar uma carta a cinco dos maiores bancos que operam no país. Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual receberam questionamentos oficiais sobre a aplicação da Lei Magnitsky em relação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recentemente sancionado pelos EUA. O movimento reacendeu debates sobre soberania nacional, relações bilaterais e o papel das instituições financeiras em meio a disputas internacionais.
O documento foi encaminhado na última terça-feira (2/9) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), braço do Tesouro americano responsável por fiscalizar sanções internacionais. O pedido exige esclarecimentos sobre como os bancos brasileiros estão lidando com eventuais operações que envolvam Moraes, considerando que, desde 30 de julho, o ministro é alvo de restrições impostas por Washington. As penalidades se baseiam na acusação de que Moraes teria violado direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, em decisões judiciais tomadas no Brasil.
A notícia, revelada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo portal Metrópoles, teve repercussão imediata, mas os bancos preferiram silêncio. Questionadas pela imprensa, as instituições não se pronunciaram oficialmente, limitando-se a repassar o documento do Ofac às áreas jurídicas internas. Nos bastidores, executivos de alto escalão avaliam os riscos de descumprir normas internacionais versus o impacto político e institucional de aderir a uma sanção contra um ministro da mais alta corte do país. A questão levanta dúvidas sobre até que ponto a legislação americana pode interferir em território brasileiro.
O envio da carta coincidiu com o início de um julgamento de forte peso político no STF. Na mesma terça-feira, a Corte deu início à análise da ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, acusados de participação em uma suposta trama golpista para tentar mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. O paralelo entre a pressão externa e a movimentação interna aumenta a temperatura no ambiente institucional brasileiro, reforçando percepções de que a figura de Alexandre de Moraes se tornou não apenas central na política nacional, mas também alvo de disputas internacionais.
Nos Estados Unidos, a sanção contra Moraes não surgiu de forma isolada. Nas últimas semanas, atores ligados à oposição brasileira reforçaram articulações com autoridades norte-americanas. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo anunciaram publicamente, em agosto, uma reunião com Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA. O encontro ocorreu logo após o cancelamento de uma agenda entre Bessent e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que buscava negociar a redução da tarifa de 50% imposta pelos americanos a produtos brasileiros. Para analistas, essa movimentação expõe a complexa rede de interesses em torno das relações Brasil-EUA, que mescla comércio, política e agora, sanções individuais.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 no governo Barack Obama, é o instrumento legal que sustenta as medidas contra Moraes. Originalmente voltada para punir autoridades russas após a morte do advogado Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou, a lei se expandiu para atingir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. Suas consequências são severas: bloqueio de bens em jurisdições ligadas aos EUA, limitação de acesso ao sistema financeiro internacional, sobretudo em dólares, e até a suspensão de serviços como cartões das bandeiras Visa e MasterCard. Para qualquer pessoa ou instituição sob sanção, a exclusão do sistema financeiro global representa um isolamento quase total.
O episódio lança dúvidas sobre os próximos capítulos da já conturbada relação entre poderes no Brasil e da política externa com os Estados Unidos. De um lado, o Tesouro americano pressiona bancos a obedecer a suas regras, mesmo em território estrangeiro; de outro, o STF e o governo brasileiro precisam decidir se enxergam a medida como ingerência ou como parte inevitável das regras do jogo global. Para especialistas em direito internacional, trata-se de um teste de limites: até onde vai a jurisdição de uma lei estrangeira e como os bancos nacionais devem se posicionar em meio a pressões conflitantes? A resposta pode definir não apenas o futuro de Alexandre de Moraes nas relações financeiras, mas também o peso do Brasil em uma arena internacional cada vez mais marcada por tensões políticas e diplomáticas.
